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Você sabe da importância estratégica do CONSEP no seu bairro ou cidade?
Sei da importância, como funciona o CONSEP, já participei de reuniões dele.
Já ouvi falar sobre CONSEP, mas não sei bem o que é, nem o que faz ou pode fazer por nós.
Não sei o que é, nem o que possa fazer, nunca ouvi falar de sua existência.
Gostaria de saber o CONSEP pode realizar por nós, saber o que é, talvez até participar dele.
Não sei o que é o CONSEP, o que faz, acho que falta maior divulgação sobre isto.


Você acha que a Comunidade pode ajudar a resolver os problemas de Segurança Pública?

Não acredito.
Não, mas poderia vir a ajudar.
Sim, desde que houvesse uma maior divulgação.
Sim, desde que a comunidade também tivesse parte ativa nas decisões.
Sim, sem o apoio da comunidade nenhum problema social vai ser resolvido.


 

 

::Notícias Fique Sabendo::

Muita lenha na fogueira, artigo de Luiz Eduardo Soares e Miriam Guindani

É verdade que o país ganharia se gastasse mais com educação. Mas não é verdade que devamos depreciar os gastos com o sistema penal, porque essa atitude impede o respeito do Estado à LEP
SP tem 144 mil presos. Isso equivale a 360 por 100 mil habitantes. O país tem 350 mil, o que corresponde a 212 por 100 mil. Em 1995, havia 150 mil presos no Brasil, o que representava 95 por 100 mil habitantes.
Os números nos dizem que o Brasil tem encarcerado muito e de forma acelerada; e que SP tem sido muito mais voraz no encarceramento do que os demais Estados.
Examinemos a outra ponta: aonde vão os que entram no sistema e que condições encontram?
As unidades prisionais, em todo o país - e SP não é exceção - descumprem a Lei de Execuções Penais (LEP), promulgada em 1984:
(a) os presos são misturados, independentemente da gravidade de seus crimes;
(b) as penitenciárias são muito grandes, dificultando a gestão, a vigilância e a separação necessária;
(c) a superlotação ultrapassa todos os limites;
(d) não há o acompanhamento da situação legal dos apenados, proporcionando-lhes a progressão prevista na sentença - a realidade de SP, nesse sentido, é assustadora: dos presos daquele estado, 38 mil estão cumprindo pena além do tempo da sentença;
(e) as condições de higiene são degradantes e insalubres;
(f) trabalho e educação são raramente oferecidos;
(g) a progressão de regime freqüentemente é uma fraude, porque não há controle rigoroso do preso, no semi-aberto e no aberto, o que enseja fugas e/ou práticas de crimes, perpetuando o retorno do egresso ao sistema;
(h) o egresso não é apoiado para reinserir-se na comunidade;
(i) os agentes penitenciários raramente contam com escolas de formação e uma carreira - o que reduziria a corrupção e aperfeiçoaria o trabalho.
Se não garante direitos consagrados na LEP, o sistema penitenciário brasileiro, de modo geral, não é mais eficiente e legalista no controle da massa carcerária e na repressão a ações criminosas, cometidas no interior e no exterior das unidades prisionais, por meio de ordens transmitidas pelas vias mais diversas.
Combinando-se as duas faces da incompetência institucionalizada e da ilegalidade, temos o pior dos dois mundos: nem direitos assegurados, nem deveres impostos.
A primeira falha gera revolta na massa carcerária. A segunda propicia a transformação do ressentimento em atos de rebeldia. Com um braço se atiça a brasa, com o outro se distribui gasolina.
Se o país está encarcerando mais e não cumpre a LEP, está jogando lenha na fogueira. SP tem seguido o padrão nacional numa proporção avassaladora. Portanto, a insurreição de SP está presente, embrionariamente, em todo o país.
Não se pode prender aos milhares e despejar essa multidão no inferno, dotando a massa de ferramentas de organização e ação criminosa. O caso de SP antecipa cenários possíveis em outras regiões, por razão de escala e intensidade das pressões exercidas.

Que lição se extrai desse diagnóstico?
É necessário compreender que o ingresso, a permanência e a saída dos presos do sistema penal exigem uma política integrada e que a elasticidade não pode se dar no ingresso, se não houver vagas suficientes e em condições compatíveis com as determinações legais. Isso nos conduz a duas propostas:
(1) não são necessárias penas mais longas ou duras, mas a certeza da punição, por um lado, e o cumprimento da LEP, por outro;
(2) é preciso que o Judiciário aplique mais as penas alternativas, deixando o cárcere para os criminosos violentos - é necessário que o Legislativo flexibilize o código, quando se trata de crimes não violentos.

Para que mais penas alternativas sejam aplicadas e fiscalizadas com rigor, seria conveniente que os municípios cooperassem com a Justiça.
É verdade que o país ganharia se gastasse mais com educação. Mas não é verdade que devamos depreciar os gastos com o sistema penal, porque essa atitude impede o respeito do Estado à LEP.
Estado que desrespeita a lei, comete crime. Em o fazendo, estimula a violência dos presos. Quando explode a barbárie de rebeliões e atentados, o Estado tende a trocar a firme ação legal pela vendetta - é o que está acontecendo em SP.
A espiral de violência se retro-alimenta e o crime acaba vencendo, na medida em que o Estado renuncia ao Direito e imita seus inimigos.
Luiz Eduardo Soares é professor da Uerj e da Ucam; Miriam Guindani é professora da UFRJ. Artigo publicado em "O Globo".
 
Fonte : Jornal da Ciência 3020, 26/05/2006 - SBPC - www.jornaldaciencia.org.br

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