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Você sabe da importância estratégica do CONSEP no seu bairro ou cidade?
Sei da importância, como funciona o CONSEP, já participei de reuniões dele.
Já ouvi falar sobre CONSEP, mas não sei bem o que é, nem o que faz ou pode fazer por nós.
Não sei o que é, nem o que possa fazer, nunca ouvi falar de sua existência.
Gostaria de saber o CONSEP pode realizar por nós, saber o que é, talvez até participar dele.
Não sei o que é o CONSEP, o que faz, acho que falta maior divulgação sobre isto.


Você acha que a Comunidade pode ajudar a resolver os problemas de Segurança Pública?

Não acredito.
Não, mas poderia vir a ajudar.
Sim, desde que houvesse uma maior divulgação.
Sim, desde que a comunidade também tivesse parte ativa nas decisões.
Sim, sem o apoio da comunidade nenhum problema social vai ser resolvido.


 

 

::Notícias Fique Sabendo::

Anatel aprova implementação da portabilidade numérica nas telefonias fixa e móvel

Anatel aprova implementação da portabilidade numérica nas telefonias fixa e móvel
O conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anunciou na tarde de ontem, em entrevista coletiva, o início do processo de implementação da portabilidade numérica no Brasil.
A medida permitirá ao usuário trocar de prestadora de serviço - fixo ou móvel - mantendo o seu atual número de telefone.
A decisão foi aprovada na 407ª reunião do Conselho Diretor. "Com a portabilidade, o número do telefone é do usuário. Esperamos que ele possa ter apenas dois números: um do fixo e outro do móvel", acentuou o conselheiro. A Proposta para adoção da portabilidade será submetida à Consulta Pública a partir do dia 5 de setembro, por período de 45 dias.
Ziller definiu a introdução da portabilidade no País como "muito mais que estímulo à competição, mas também à redução nos preços e à melhor qualidade do atendimento ao usuário", a exemplo do que ocorreu, após a sua adoção, em toda a Europa e nos Estados Unidos (único país em que a portabilidade do número funciona entre serviços fixo e móvel).
Todo o trâmite administrativo para aprovação do regulamento que estabelecerá as regras da portabilidade deverá se estender até 15 dezembro de 2006, segundo estimativas do conselheiro, aí incluídos os 45 dias da Consulta Pública, realização de três Audiências Públicas (Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza), análise técnica das contribuições do público e votação do Conselho Diretor.
Em 18 meses, a medida chegará a todo o País
Após a edição do regulamento, os 12 primeiros meses se destinarão à construção do ambiente para a adoção prática da medida - nove meses para a implementação da base de dados e implantação de entidade independente que fará a administração do Processo de Portabilidade e gerência da base de dados, além da preparação das redes para a medida; e mais três meses para execução de projeto piloto.
A partir do 13º mês, o usuário começará a dispor comercialmente, e gradualmente, da portabilidade. Após o 18º mês, o serviço estará disponível em todo território nacional, ou seja, meados de 2008, segundo o cronograma estimado por Ziller, que foi o relator da matéria no Conselho Diretor da Agência.

Área locais e de registro
Na telefonia fixa, a proposta da Anatel prevê que a portabilidade será possível dentro do mesmo município ou localidade com continuidade urbana; e, na telefonia móvel, dentro da mesma área de registro (mesmo DDD).
Todos os códigos de acesso terão direito à portabilidade, inclusive os não geográficos, como, por exemplo, 0800 e 0300. A portabilidade poderá ser solicitada - a qualquer tempo e sem limite de vezes - pelo usuário, que pagará pelo serviço. O valor a ser pago e critérios para o pagamento no Brasil será definido e homologado pela Anatel.
A entidade administradora da portabilidade deve ser contratada em até 120 dias após a publicação do Regulamento. Se isso não acontecer, a própria Agência definirá qual entidade fará esse papel. O usuário deverá solicitar a portabilidade à prestadora para a qual desejar se transferir. A prestadora que perder o assinante não tem direito a qualquer tipo de ressarcimento.
Um Grupo para Implementação da Portabilidade (GIP) será criado e coordenado pela Anatel. Após a implantação, está previsto a criação de um Conselho Consultivo na entidade administradora, o qual será também presidido pela Agência. Terá a participação de prestadoras e entidades públicas e privadas.
A consulta pública terá início no dia 5 de setembro, receberá contribuições em papel e e-mail até 19 de outubro, e, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas/SACP no portal
www.anatel.gov.br, até 23 de outubro. As datas das audiências Públicas serão posteriormente divulgadas pela Agência.
Fonte : Portal do Consumidor, http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=6509, 31/08/2006

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