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Você sabe da importância estratégica do CONSEP no seu bairro ou cidade?
Sei da importância, como funciona o CONSEP, já participei de reuniões dele.
Já ouvi falar sobre CONSEP, mas não sei bem o que é, nem o que faz ou pode fazer por nós.
Não sei o que é, nem o que possa fazer, nunca ouvi falar de sua existência.
Gostaria de saber o CONSEP pode realizar por nós, saber o que é, talvez até participar dele.
Não sei o que é o CONSEP, o que faz, acho que falta maior divulgação sobre isto.


Você acha que a Comunidade pode ajudar a resolver os problemas de Segurança Pública?

Não acredito.
Não, mas poderia vir a ajudar.
Sim, desde que houvesse uma maior divulgação.
Sim, desde que a comunidade também tivesse parte ativa nas decisões.
Sim, sem o apoio da comunidade nenhum problema social vai ser resolvido.


 

 

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Telemar tem 60 dias para reabrir postos de atendimento

Telemar tem 60 dias para reabrir postos de atendimento
6/10/2006

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve decisão judicial que obriga a Telemar Norte Leste S/A a reabrir os postos de atendimento em Pernambuco, no mesmo local ou próximo de onde funcionavam à época da assinatura do contrato de concessão do serviço. O horário e a forma de funcionamento também devem ser os mesmos. Na sentença, o juiz estabeleceu prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, ou a concessionária estará sujeita a multa diária de 30 mil reais.

Na ação civil pública, ajuizada em 2002, o MPF argumentou que "não se pode suprimir dos consumidores, de forma ilegal e desautorizada, brusca e insensível, o atendimento pessoal, cuja supressão somente convém aos interesses da própria concessionária". A Telemar, sem autorização da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), passou a oferecer o atendimento aos usuários apenas por telefone - o chamado call center - e pela internet.

Para o MPF, esses serviços nem sempre são de fácil utilização por pessoas analfabetas, com pouca instrução ou sem familiaridade com essas tecnologias. O MPF destacou ainda que melhorar o atendimento aos usuários foi o objetivo principal da privatização dos serviços de telefonia.
Além disso, nesse tipo de atendimento não é fornecido comprovante de solicitação de serviço o que, conforme argumentação do MPF, coloca a Telemar "em manifesta e abusiva vantagem" em relação ao consumidor. Com o usuário sem qualquer comprovante, a empresa pode se eximir de eventuais
responsabilidades, como erro no registro de dados ou mesmo não registro.

A Telemar ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Para acessar o site do Ministério Público do Consumidor, clique aqui.

Fonte : Portal do Consumidor, http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=6705, 06/10/2006

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